DEPARTAMENTO DE CULTURA COORDENA ENTIDADES PARA IMPORTANTES DECISÕES

                     Realizou-se na Casa de Cultura Tyrteu Rocha Vianna uma importantíssima reunião que tratou sobre a Portaria nº 01/2014/JIJSFA, assinada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de são Francisco de Assis, que regulamenta a frequência de menores de idade nas casas de bailes da cidade e interior do município. A referida reunião contou com a presença de representantes de 22 entidades, incluindo CTGs, Associações e Clubes, bem como do Advogado Fábio Paz Martins, do Comandante da Unidade local da Brigada Militar Sargento Jorge Carlos Oliveira, e ainda, justificou sua ausência o Dr. Jari Antonio Guizolfi Espig, Presidente da Subseção da OAB em São Francisco de Assis e Manoel Viana.

                          O Diretor de Cultura Valdevi Maciel passou aos presentes o que foi tratado na reunião em que participou juntamente com os Drs. Jari e Fábio, com o Juiz André e o Promotor Marcio, onde foi levado ao conhecimento dos mesmos que os CTGs, as Associações e Clubes realizam eventos voltados ao convívio familiar, bem como inseridos no contexto cultural e histórico da região e estado, sendo portanto desnecessário a imposição de tal portaria. E mais, que o Doutor Juiz, após um longo debate, reconheceu que tais argumentos tem embasamento, acordando com os presentes, que através de uma reunião com as entidades fosse organizado um calendário individualizado para nortear e balizar a presença de menores de idade nos eventos dessas entidades, flexibilizando a norma por ele imposta, ficando da forma que, maiores de 14 anos poderão estar presentes nos eventos, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis, abaixo desta idade será estudado caso a caso a necessidade do evento em contar com esses menores.

                          O Adjunto da Cultura Rogério Ayres salientou que a reunião foi muito produtiva, pois os representantes das entidades foram enfáticos em dizer que foi de grande valia a interferência do Departamento de Cultura do município no sentido de melhor equacionar esse problema que veio afligir a sociedade assisense.

                          Foi acertado então que, as entidades tradicionalistas deverão trazer a sua programação anual, para o Departamento, as quais serão enviadas ao Poder Judiciário para o devido estudo. Com relação as Associações e Clubes do interior do município, as mesmas deverão dirigir-se pessoalmente ao magistrado para tratar de seus eventos, devendo informar a caracteristica própria de cada um e a que se propõe.